Lei n° 8078, de 11/09/1990 – CDC.

Decreto n° 62.724, de 1705/1968

NBR 5410 da ABNT e suas atualizações

Lei n° 5194/66, do CONFEA

Decreto n° 75.887, de 20/06/1975

NBR 14039 da ABNT e suas atualizações

Decreto n° 24.643, de 10/07/1934

Decreto n° 98.335, de 26/10/1989

Resolução do Sistema CONFEA/CREA’s

Decreto n° 41.019, de 26/021957

Resolução ANEEL 414/2010, de 09/09/2010 e suas atualizações

Ao RECON MT – até 34,5 kv (regulamentação para fornecimento de Energia Elétrica a Consumidores em Média Tensão), fornecido pelas Diretoria de Distribuição, Superitendência Técnica e Gerência de Engenharia da Distribuição da Concessionária Light

Decreto n° 73.080, de 05/11/1973

RECON – MT – Regulamentação para fornecimento de energia em MT da Light e suas atualizações

Norma Regulamentadora – NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, e suas atualizações.

E ao Padrão de Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária – 15 kv, fornecido pela Diretoria Técnica e Engenharia e Obras da Concessionária Ampla

Decreto n° 97.280, de 16/12/1988

Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, quando aplicáveis

Código de segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e suas atualizações